TJ MG: provas escritas do concurso Juiz adiadas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais adiou as provas escritas do concurso para Juiz de Direito Substituto. A etapa, que estava marcada para 29 e 30 de novembro, foi deslocada por falta de locais adequados para acomodar todos os 6.624 inscritos habilitados na prova objetiva. O Instituto Consulplan, organizador do certame, ainda precisa confirmar a disponibilidade de espaços antes de divulgar as novas datas.

O que já está definido

O adiamento e próximos passos

O comunicado foi publicado no Diário do Judiciário Eletrônico em 27 de outubro de 2026. A demanda por espaço cresceu porque o número de candidatos aprovados na prova objetiva (realizada em 16 de agosto) ultrapassou o que havia sido previsto pelo Instituto Consulplan no projeto original da seleção.

A banca aguarda a confirmação de disponibilidade de locais adequados com capacidade para os 6.624 habilitados antes de definir o novo cronograma. Assim que as datas forem confirmadas, serão divulgadas no site da organizadora.

Vagas e distribuição

O edital oferece 103 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, distribuídas conforme critérios de inclusão. A ampla concorrência comporta 62 vagas. Para pessoas com deficiência, 10 postos (10% do total). Candidatos pretos e pardos concorrem a 26 vagas (25%), indígenas a 3 (3%) e quilombolas a 2 (2%).

Remuneração e carreira

A remuneração inicial é de R$ 35.877,27 para Juiz de Direito Substituto. A estrutura de carreira prevê progressão: Juiz de Primeira Entrância recebe R$ 35.877,27; Juiz de Segunda Entrância, R$ 37.765,55; Juiz de Entrância Especial, R$ 39.753,21; e Desembargador, R$ 41.845,49. Os valores têm como referência maio de 2025.

Requisitos e inscrições

O candidato precisa ser brasileiro, ter bacharelado em Direito com no mínimo 3 anos de conclusão e comprovar 3 anos de atividade jurídica. Antes de concorrer, é obrigatório ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme exigência do Conselho Nacional de Justiça.

O período de inscrições foi de 23 de março a 22 de abril de 2026, exclusivamente pela internet no site do Instituto Consulplan. Candidatos que atendiam critérios específicos — desempregados, beneficiários do CadÚnico, doadores regulares de sangue, integrantes de mesa receptora de votos em Minas Gerais e doadores de medula — puderam solicitar isenção da taxa.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova escrita discursiva e prática de sentença (eliminatória e classificatória)
3. 3Inscrição definitiva (eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

O tempo que resta até a prova

Inscrição encerrada muda a pergunta: não é mais se vale concorrer, e sim o que dá para recuperar no prazo que sobrou. É a fase em que rende revisar o conteúdo de maior peso na prova e resolver questões da própria banca, que repete recortes e formatos de um edital para o outro.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.