TJ BA Cartórios: resultado provisório divulgado

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou o resultado provisório da comprovação de requisitos para a outorga de delegações de cartórios extrajudiciais. A publicação avança o certame na seleção de candidatos aprovados nas etapas anteriores. A banca organizadora é o Cebraspe, que conduz o processo desde a publicação do edital em dezembro de 2025.

Situação do concurso

Situação atual do certame

O Tribunal de Justiça publicou em 16 de setembro de 2026 o resultado provisório da comprovação de requisitos para a outorga de delegações. Esta etapa é eliminatória e verifica se os candidatos aprovados na prova escrita e prática atendem aos requisitos legais necessários para o cargo.

O concurso teve seu edital divulgado em 18 de dezembro de 2025. A prova escrita e prática foi realizada em 21 de junho de 2026, em turnos distintos: manhã para candidatos à outorga por provimento e tarde para remoção. Após aprovação naquela etapa, os candidatos foram convocados para comprovar documentação e requisitos até 21 de agosto de 2026.

Vagas e modalidades

O concurso oferece 305 serventias vagas, sendo as delegações destinadas a notários e registradores. Das vagas oferecidas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas, conforme Resolução CNJ nº 81/2009 e Lei nº 13.146/2015. Caso o percentual resulte em número fracionado, eleva-se ao primeiro inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% do total.

Serventias vagas são cartórios extrajudiciais sem titular — profissional responsável oficial nomeado por concurso. Essas unidades funcionam temporariamente sob administração de interino designado pelo Tribunal até a conclusão do processo seletivo.

Requisitos e atribuições

Para exercer a atividade notarial e de registro, o candidato aprovado deve ser bacharel em Direito, possuir nacionalidade brasileira, capacidade civil, quitação com obrigações eleitorais e militares, além de comprovar conduta condigna. A habilitação em concurso público de provas e títulos é obrigatória.

Notários formalizam juridicamente a vontade das partes, intervêm em atos e negócios jurídicos, autenticam fatos e assinam instrumentos públicos. Registradores lavram escrituras e procurações públicas, reconhecem firmas, autenticam cópias e lavram atas notariais. Tabeliães de protesto protocolam documentos de dívida, intimam devedores e lavrão protestos em livro próprio ou microfilme.

Etapas do certame

A seleção compreende cinco etapas. A primeira é a prova escrita e prática (eliminatória e classificatória), já realizada em 21 de junho, com duração de 5 horas. Composta por uma dissertação de até 30 linhas (4 pontos), uma peça prática de até 90 linhas (4 pontos) e duas questões discursivas de até 15 linhas cada (1 ponto cada), totalizando 10 pontos.

A segunda etapa é a comprovação de requisitos (eliminatória), em fase de divulgação de resultados. A terceira engloba exame psicotécnico com envio obrigatório de laudos neurológico e psiquiátrico, além de análise de vida pregressa (eliminatória). A quarta é a prova oral (eliminatória e classificatória) de até 15 minutos com nota de 10 pontos. A quinta é a avaliação de títulos (classificatória) também com 10 pontos máximos.

Como é a seleção

1. 1Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
2. 2Comprovação de requisitos para outorga (eliminatória)
3. 3Exame psicotécnico e análise de vida pregressa (descritivo e eliminatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.