Concurso TJ AP: inscrições abertas com 15 vagas

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá oficializou a abertura de inscrições para 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto. As inscrições seguem até 13 de novembro de 2026 às 16h, exclusivamente pela plataforma da Fundação Getúlio Vargas. A prova objetiva ocorrerá em 24 de janeiro de 2027.

O que já está definido

Vagas, cargo e reservas

O concurso oferece 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, além da formação de cadastro de reserva. A seleção também contempla ações afirmativas com reserva de 5% para pessoas com deficiência e 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas, subdivididas em 25% para negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Requisitos para inscrição

O candidato deve ser brasileiro ou português amparado por decreto, possuir bacharelado em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação e comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a formação. É obrigatório apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no ato da inscrição preliminar — não há inscrição condicionada à apresentação posterior do documento.

Também se exigem: ter menos de 65 anos na data da posse, estar quite com obrigações eleitorais e militares, gozar dos direitos civis e políticos, possuir idoneidade moral, ter aprovação em exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico, além de ser aprovado em todas as etapas do certame.

Inscrição e taxa

As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet no site da Fundação Getúlio Vargas, das 16h de 13 de outubro até 16h de 13 de novembro de 2026, conforme o horário oficial de Brasília. A taxa é de R$ 358,77, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda, doadores de sangue ou medula óssea, pessoas com deficiência, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Amapá, estudantes ou egressos da rede pública e inscritos no CadÚnico. O pedido de isenção vai de 16h de 13 de outubro até 16h de 15 de outubro de 2026.

Cronograma das provas

A prova objetiva seletiva, com caráter eliminatório e classificatório, ocorre em 24 de janeiro de 2027 das 13h às 18h. O exame contém 100 questões de múltipla escolha em três blocos temáticos: Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e Criança/Adolescente (40 questões); Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral (30 questões); e Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo (30 questões). O aprovado deve alcançar a pontuação mínima em cada bloco e um mínimo de 60 acertos no total.

As provas escritas ocorrem em 11 e 12 de abril de 2027: prova discursiva com quatro questões e provas práticas de sentença cível e criminal, aplicadas em dias distintos. A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, avalia conhecimento jurídico, capacidade de argumentação, articulação do raciocínio e uso correto do português. A avaliação de títulos, exclusivamente classificatória, considera títulos acadêmicos e profissionais listados no edital.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas escritas: discursiva e práticas de sentença (eliminatórias e classificatórias)
3. 3Inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e psicotécn
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

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Com edital na rua, o conteúdo programático deixou de ser aposta. A partir daqui o jogo é de tempo: quem começa no dia da publicação estuda o programa exato, enquanto o restante ainda decide se vai concorrer.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.