Concurso TJ AP: banca definida para 15 vagas

O Tribunal de Justiça do Amapá avança no processo de seleção para Juiz de Direito Substituto. A instituição contratou a Fundação Getúlio Vargas como banca organizadora desde 31 de julho de 2026, e o edital deve ser publicado em outubro. Serão 15 vagas para ingresso na carreira, além de cadastro de reserva.

O que já está definido

O que já está definido

A Fundação Getúlio Vargas foi contratada em 31 de julho de 2026 para organizar todo o concurso. O Tribunal de Justiça do Amapá registrou o novo edital no painel do Conselho Nacional de Justiça, confirmando o avanço do processo seletivo.

Serão 15 vagas para Juiz de Direito Substituto, com possibilidade de cadastro de reserva. O cronograma das etapas já consta no painel do CNJ, embora ainda possa sofrer alterações antes da publicação do edital.

O que ainda falta

O edital completo está previsto para outubro de 2026. Após sua publicação, serão divulgados o período de inscrições, valor da taxa, datas das provas e demais detalhes do processo seletivo. Até o momento, apenas a contratação da banca foi oficializada.

Requisitos para participar

É necessário ser bacharel em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a colação de grau. Também são exigidos: nacionalidade brasileira (ou portuguesa sob proteção legal), idade inferior a 65 anos na posse, quitação com serviço militar (se homem), aprovação em todas as etapas, comprovação de bons antecedentes morais, sanidade física e mental e equilíbrio psicoemocional confirmado em exame.

Antes de participar do concurso, é obrigatório ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça conforme a Resolução CNJ nº 531/2023. O teste é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Remuneração e carreira

Juiz Substituto percebe subsídio de R$ 35.877,00, podendo evoluir na carreira para posições com remuneração maior. Juiz de Entrância Inicial recebe R$ 37.765,55, Juiz de Entrância Final alcança R$ 39.753,21 e Desembargador R$ 41.845,49. Além do subsídio, há benefícios adicionais como gratificações de presidência, vice-presidência e corregedoria conforme a atuação.

O curso de formação para ingresso tem até 4 meses de duração e 680 horas-aula, incluindo aulas teóricas, inaugurais e práticas forenses em diferentes áreas do Poder Judiciário e instituições parceiras. O aprovado precisa alcançar média mínima de 6 na avaliação final para ser nomeado.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas escritas discursiva e de sentenças (eliminatória e classificatória)
3. 3Inscrição definitiva (eliminatória)
4. 4Sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória)
5. 5Exame de sanidade física e mental (eliminatório)
6. 6Avaliação psicotécnica (eliminatória)
7. 7Prova oral (eliminatória e classificatória)
8. 8Curso de formação (eliminatório e classificatório)
9. 9Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.