TCE AL: projeto prevê 198 cargos efetivos

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de 120 cargos para Auditor de Controle Externo, entre um total de 198 postos. A aprovação dependerá da votação legislativa, seguida da realização do concurso público e disponibilidade orçamentária.

O que já está definido

Distribuição dos cargos previstos

A estrutura do Tribunal passaria a contar com 450 postos efetivos, caso o projeto seja aprovado. Atualmente, o quadro legal prevê 252 cargos. A proposta traz 120 oportunidades para Auditor de Controle Externo, 42 para Analista de Contas, 32 para Técnico de Contas, três para Auditor de Controle Interno e um para Contabilista. Também mantém 97 cargos de Auxiliar de Contas.

Remuneração e benefícios

O projeto substitui o regime de subsídio por vencimentos em tabelas salariais conforme o cargo. Os Auditores de Controle Externo receberiam de R$ 11.185,51 a R$ 18.903,72. Analistas de Contas ganhariam de R$ 11.413,48 a R$ 19.927,20. Técnicos de Contas receberiam de R$ 5.883,45 a R$ 10.272,15. Auxiliares de Contas teriam remuneração de R$ 2.757,11 a R$ 5.295,09.

A proposta cria ainda auxílio-alimentação e auxílio-transporte no valor de R$ 1 mil mensais cada para Auditores de Controle Externo, Contabilistas, Auditores de Controle Interno e servidores comissionados do Tribunal. Os benefícios teriam caráter indenizatório e não seriam incorporados à remuneração para fins de aposentadoria.

O que ainda falta

O projeto foi encaminhado em 22 de outubro e aguarda aprovação da Assembleia Legislativa de Alagoas. Após votação legislativa, será necessária a realização do concurso público e comprovação de disponibilidade orçamentária para o preenchimento das vagas. Não há data prevista para o edital, banca definida ou cronograma de seleção no momento.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.