Concurso STJ: nova seleção prevista no orçamento de 2027

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 menciona a realização de uma nova seleção para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sinalizando a retomada do processo de preenchimento de vagas. A inclusão no documento orçamentário representa um avanço para o próximo concurso do tribunal, ainda que informações sobre cargos disponíveis, número de oportunidades e calendario permaneçam indefinidas.

O que já está definido

O que ainda falta

Apesar da inclusão no orçamento de 2027, o certame ainda carece de informações essenciais. Não há confirmação sobre o número de vagas a serem oferecidas, quais cargos serão contemplados ou qual será o cronograma de execução. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 já havia autorizado o preenchimento de 124 cargos vagos na instituição, e a Lei 15.173/2025 permitiu a conversão de postos de Técnico Judiciário em Analista Judiciário, facilitando o aproveitamento de aprovados em certames anteriores.

O STJ possui um concurso homologado em 3 de abril de 2025 que permanece vigente até abril de 2027, com validade de dois anos. Durante este período, candidatos aprovados continuam sendo convocados conforme a disponibilidade de vagas e classificação. A definição da banca organizadora, publicação do edital e demais marcos ainda dependem de movimentações futuras do tribunal.

Como foi o último concurso

O edital publicado em agosto de 2024 ofertou vagas para cadastro de reserva no cargo de Analista Judiciário em diversas especialidades, incluindo áreas administrativa, apoio especializado (análise de sistemas, arquitetura, biblioteconomia, comunicação social, contadoria, enfermagem, engenharias civil, elétrica e mecânica) e medicina (cardiologia, clínica médica, ortopedia). Também houve oportunidades para odontologia e pedagogia.

A seleção anterior contou com 45.466 candidatos inscritos e foi organizada pela Cebraspe. O processo incluiu prova objetiva, prova discursiva e teste de aptidão física para alguns cargos. O resultado final foi homologado em 3 de abril de 2025, permitindo que aprovados fossem convocados em ordem de classificação até a data de vencimento do certame, em abril de 2027.

Remuneração e benefícios

Os valores apresentados refletem o reajuste de 8% concedido em dezembro de 2025 pela Lei 15.293/25, vigente desde 1º de julho de 2026. Técnicos Judiciários recebem entre R$ 9.776,71 (classe A, padrão 1) e R$ 14.679,69 (classe C, padrão 13). Analistas Judiciários ganham de R$ 16.040,85 (classe A, padrão 1) até R$ 24.085,22 (classe C, padrão 13).

Além do vencimento básico acrescido de gratificações, os servidores recebem auxílio-alimentação de R$ 1.860,51 e auxílio-creche de R$ 1.288,47. Cargos de Agente de Polícia Judicial e Oficial de Justiça apresentam valores superiores devido à Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa (GAE). Aprovados também têm acesso a adicionais de qualificação por títulos (especialização, mestrado ou doutorado) e por horas de treinamento.

Requisitos e escolaridade

Para concorrer, é obrigatório ser brasileiro nato ou naturalizado, ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com obrigações eleitorais e militares (para homens) e possuir diploma de ensino superior. Os cargos de Analista Judiciário exigem formação específica conforme a especialidade: engenharias, medicina e odontologia requerem diploma na área, com registro no conselho de classe quando aplicável. Algumas especialidades aceitam pós-graduação como complemento ao curso superior.

O cargo anterior de Técnico Judiciário – Agente de Polícia Judicial exigia Carteira Nacional de Habilitação categoria B. Após aprovação, candidatos passam por avaliação médica e psicológica, análise de documentação e homologação antes da nomeação e posse.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.