Sefaz TO: governo discute próximas etapas para auditor fiscal

O Governo do Tocantins reuniu-se com representantes da Sefaz, administração pública e sindicatos para discutir os preparativos do concurso para auditor fiscal autorizado em fevereiro. A reunião de 1º de setembro focou na definição da tabela salarial e do novo plano de cargos, etapas que antecedem a publicação do edital. Sindicatos cobram a implementação imediata de uma correção de 23% nos vencimentos conforme decisão judicial.

O que já está definido

O que ainda falta

O edital ainda não foi publicado, embora o concurso tenha sido autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa em 21 de fevereiro de 2026. A definição da tabela salarial e do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) é um passo anterior à publicação do documento, conforme indicou a reunião realizada na semana de 1º de setembro. Não há data prevista para o lançamento do edital.

A Secretaria da Fazenda também manifestou interesse em ampliar as formações acadêmicas aceitas para concorrer ao cargo, hoje restritas a áreas como Ciências Contábeis, Direito, Administração e Ciências da Computação. Um projeto de lei sobre esse tema deve ser enviado à Assembleia Legislativa em breve.

Vagas e cargos

O concurso prevê 100 vagas de preenchimento imediato para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, além de 100 vagas em cadastro de reserva a serem convocadas conforme a necessidade do órgão. É a primeira seleção para a carreira em 32 anos.

Remuneração em discussão

Os vencimentos atuais do cargo variam de R$ 17.477,50 (inicial) a R$ 24.061,78 (último padrão da 1ª Classe), conforme a Lei nº 2.999, de 2015. Sindicatos da categoria cobram a implementação imediata de uma correção de 23% no padrão IV da carreira, em cumprimento a decisão judicial. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins argumenta que tanto o novo plano de cargos quanto o edital do concurso podem já incorporar a tabela corrigida, e que essa correção é necessária para garantir isonomia nas diferenças remuneratórias entre as quatro classes da carreira.

O governo do Estado não pode conceder reajuste voluntário durante o período eleitoral, o que reforça a necessidade do cumprimento da decisão judicial como caminho para o ajuste salarial.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.