Sefaz SP: retificação atualiza regras para PcD

O edital do Concurso Sefaz SP sofreu retificação publicada em 29 de outubro para esclarecer os procedimentos destinados a candidatos com deficiência e pessoas que precisarem de atendimento especial por acidente. A principal mudança dispensa o envio de exames, imagens ou avaliações psicológicas e neuropsicológicas complementares ao atestado para comprovação de deficiência. As inscrições seguem abertas até 3 de novembro de 2026.

O que já está definido

Documentação para candidatos com deficiência

O candidato com deficiência deve declarar essa condição no formulário de inscrição e informar o desejo de concorrer às vagas reservadas. O Atestado de Saúde precisa ser enviado pela internet, no link de inscrição da Fundação Carlos Chagas, durante o período de inscrições, que se encerra em 3 de novembro de 2026.

Segundo a retificação, o atestado deve ser legível e conter: espécie e grau ou nível da deficiência; referência expressa ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID); provável causa da deficiência; data de emissão; assinatura e carimbo com o número do CRM do médico responsável. Documentos assinados digitalmente são aceitos, desde que apresentem o nome do médico e o número do CRM.

O prazo de validade do atestado é contado a partir do início das inscrições: dois anos para deficiência permanente ou de longa duração e um ano para as demais situações. Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), permanece a aplicação da Lei Estadual nº 17.669/2023.

Solicitação de adaptação na prova

O envio do atestado não representa solicitação automática de atendimento especial. O candidato com deficiência deve encaminhar também, por escrito, o pedido de adaptação necessário para a prova, informando o tipo específico de atendimento requerido.

A Fundação Carlos Chagas fará análise de viabilidade da condição requerida. Se o atestado for considerado inválido ou o pedido for indeferido, o candidato pode consultar os motivos e apresentar recurso em até dois dias úteis após a publicação do resultado, sem possibilidade de juntar novos documentos. O indeferimento não prejudica a análise de eventual pedido de atendimento específico para a realização da prova.

Atendimento especial para pessoas acidentadas

A retificação prevê situação específica para pessoas que sofrem acidente após o prazo de comunicação à banca. Nesse caso, o candidato deve informar a condição à Fundação Carlos Chagas assim que for acometido pelo acidente.

No dia da prova, será necessário se identificar ao fiscal no portão de entrada e apresentar Atestado de Saúde. O edital assegura o direito ao atendimento especial para essa situação.

Perícia médica e posse

O candidato com deficiência aprovado será convocado para perícia médica em órgão médico oficial do Estado de São Paulo. A avaliação será realizada por especialistas com objetivo de verificar o enquadramento da deficiência nas normas legais aplicáveis. Na perícia, será necessário apresentar documento de identidade original, o Atestado de Saúde e os exames exigidos no edital de convocação.

A decisão poderá ser contestada ao diretor da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo no prazo de cinco dias contados da publicação do resultado. A posse e o exercício do cargo ficam condicionados ao resultado da perícia médica, conforme a legislação estadual indicada no edital.

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

Vale começar a estudar agora?

Com edital na rua, o conteúdo programático deixou de ser aposta. A partir daqui o jogo é de tempo: quem começa no dia da publicação estuda o programa exato, enquanto o restante ainda decide se vai concorrer.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.