Sefaz DF: banca contratada, edital à vista

A governadora do Distrito Federal reafirmou o compromisso de publicar o edital do concurso Sefaz DF, que está autorizado desde dezembro de 2024. O certame já possui 265 vagas para Auditor-Fiscal (115 imediatas e 150 em cadastro de reserva) e conta com o Cebraspe como banca organizadora, contratada em maio com contrato aditado em junho.

O que já está definido

Vagas e distribuição

O concurso oferece 265 oportunidades no total: 115 vagas de caráter imediato e 150 posições em cadastro de reserva. As vagas imediatas estão distribuídas entre ampla concorrência (57), pessoas hipossuficientes (12), pessoas pretas ou pardas (23) e pessoas com deficiência (23). No cadastro de reserva, a ampla concorrência recebe 75 vagas, enquanto pessoas hipossuficientes, pretas ou pardas e com deficiência contam com 15, 30 e 30 vagas respectivamente.

O cargo é exclusivo para Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, posição que exige ensino superior completo. As provas devem ser aplicadas em Brasília.

Formato das provas

A primeira etapa é composta por prova objetiva com 150 itens no formato Certo e Errado, aplicada em domingo no período da manhã. A penalidade prevista é que cada item errado anula um item acertado.

A segunda etapa acontece no mesmo dia, à tarde, e consiste em prova discursiva dividida em duas partes. A primeira contém duas questões de até 20 linhas cada sobre temas específicos do cargo; a segunda, uma dissertação de até 60 linhas. Apenas candidatos aprovados na objetiva terão as discursivas corrigidas, que são avaliadas por dupla com espelho obrigatório.

A terceira e última etapa é a sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório. Candidatos convocados devem enviar documentação via upload, incluindo certidões de antecedentes criminais e comprovantes de residência dos últimos cinco anos. O Cebraspe responsabiliza-se pela triagem, análise documental e divulgação de resultados. Candidatos com deficiência passam por avaliação biopsicossocial; candidatos cotistas por heteroidentificação. Candidatos surdos podem realizar a prova em Libras com intérprete.

O que ainda falta

A autorização para o concurso saiu em dezembro de 2024, e o Cebraspe foi contratado como banca em maio de 2026. O contrato sofreu um aditivo em junho do mesmo ano, que detalhou a operacionalização da sindicância da vida pregressa. A governadora reafirmou publicamente, em setembro, o compromisso de assinar o edital em breve, o que deverá abrir o prazo de inscrições. Data exata de publicação do edital e período de inscrições ainda não foram anunciados.

Requisitos para tomar posse

Além da escolaridade superior, os candidatos aprovados precisam comprovar inexistência de antecedentes criminais e punições administrativas ligadas a improbidade. É obrigatório estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), ter no mínimo 18 anos e apresentar aptidão física e mental para o cargo, conforme avaliação médica prevista em lei.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (classificatória e eliminatória)
2. 2Prova discursiva (classificatória e eliminatória)
3. 3Sindicância da vida pregressa (eliminatória)

O que ainda falta acontecer

• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.