Secec RJ: STF ordena novo concurso em 12 meses

O Supremo Tribunal Federal ordenou, no dia 19 de outubro, que a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro promova novo concurso público em até 12 meses. A decisão do ministro Edson Fachin atende a ação do Ministério Público do Rio, que apontava desproporção: havia apenas 16 servidores efetivos para 336 cargos em comissão. A medida também obriga o governo estadual a realizar reestruturação administrativa.

O que já está definido

Decisão judicial determina o concurso

A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que identificou desproporção grave no quadro de pessoal da Secec RJ. Na época, a secretaria contava apenas com 16 servidores efetivos ocupando 336 cargos em comissão. Para o MPRJ, essa configuração violava as regras constitucionais que determinam concurso público e reservam cargos em comissão exclusivamente para funções de direção, chefia e assessoramento.

A decisão do ministro Edson Fachin também suspendeu a anterior determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre readequação imediata do quadro funcional. Com a intervenção do STF, o cronograma ganhou elasticidade: a Secretaria tem até 12 meses, a partir de 19 de outubro, para publicar o edital.

O que já foi feito

Desde 17 de setembro de 2024, está constituída uma comissão de trabalho encarregada de levantar as vagas e preparar a viabilização do certame. O grupo recebeu 90 dias para produzir relatório final. Sete servidores foram designados para os trabalhos — seis titulares e um suplente —, com função de estudar dimensionamento de pessoal e estruturar as bases técnicas do concurso.

Segundo resolução publicada em Diário Oficial, os cargos a serem abertos seguirão o regime de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que ainda falta

Nenhuma informação sobre banca, número de vagas, salários, cargos, requisitos ou escolaridade foi divulgada até agora. A comissão deve entregar seu trabalho e, após, o governo estadual vai escolher e contratar a banca organizadora. O edital saíra após todas essas etapas.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.