Secec RJ: STF determina realização de concurso

O Supremo Tribunal Federal determinou que a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio realize um novo concurso público em até 12 meses, com a decisão proferida pelo ministro Edson Fachin em 19 de outubro. A medida atende a ação do Ministério Público estadual, que apontou desproporção entre os 16 servidores efetivos e os 336 cargos em comissão da secretaria.

O que já está definido

A decisão do STF

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal determinou que a Secec RJ realize um concurso público num prazo máximo de 12 meses. A decisão, divulgada em 19 de outubro, também ordena que o governo estadual elabore uma reestruturação administrativa. O STF ainda suspendeu a decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre readequação imediata do quadro funcional.

Origem da ação

A ação partiu do Ministério Público do Rio de Janeiro, que identificou desproporção significativa no quadro de pessoal da secretaria. À época da denúncia, havia apenas 16 servidores efetivos enquanto existiam 336 cargos em comissão. Segundo o MPRJ, essa estrutura violava as normas constitucionais que reservam cargos em comissão exclusivamente para atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O que ainda falta

A comissão de trabalho responsável pela preparação do concurso foi constituída em janeiro e trabalha para viabilizar o certame. Conforme resolução publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 17 de setembro de 2024, o grupo de sete servidores tinha 90 dias para apresentar relatório com as vagas a serem ofertadas. Ainda não foram definidos o número de vagas, os cargos específicos, a remuneração, os requisitos de escolaridade ou a banca que elaborará as provas. O edital não tem data prevista além do horizonte de 12 meses estabelecido pelo STF.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.