Receita Federal: subsecretário assume edital

A Receita Federal avançou na organização do novo concurso após portaria que delegou ao Subsecretário de Gestão Corporativa os atos de planejamento, execução e acompanhamento do certame. O órgão está em procedimento de seleção da banca, com propostas comerciais e documentos de habilitação previstos para os dias 14 e 15 de setembro. O edital deve sair até 3 de janeiro de 2027, conforme prazos da autorização que abriu 146 postos para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.

O que já está definido

Vagas e cargos

O concurso autorizado em julho de 2026 disponibiliza 146 vagas divididas entre dois cargos: 30 para Auditor-Fiscal e 116 para Analista-Tributário. As posições estão distribuídas por ampla concorrência, cotas para pessoas negras, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, conforme a legislação de ações afirmativas.

Ambos os cargos integram a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e exigem diploma de graduação em qualquer área ou certificado de curso tecnólogo reconhecido pelo MEC. O Auditor-Fiscal é responsável privativamente por lançamentos tributários e procedimentos de fiscalização, enquanto o Analista-Tributário realiza atividades de apoio técnico e pode exercer funções de confiança no órgão.

Remuneração e benefícios

Os aprovados recebem vencimento básico acrescido de bônus de eficiência e produtividade. O Auditor-Fiscal inicia com R$ 29.921,71 e pode chegar a R$ 36.760,95 no topo da carreira, enquanto o Analista-Tributário começa com R$ 16.935,99 e alcança até R$ 21.940,89.

Além da remuneração, o servidor aprovado receberá auxílio-alimentação, auxílio-saúde, benefício pré-escolar, gratificação natalina e, conforme o local de trabalho, adicional de atividade insalubre ou perigosa de 10% a 20% do vencimento. Lei de Desarmamento permite o porte de arma de fogo para ambos os cargos, válido por 10 anos.

O que ainda falta

A Receita Federal está em etapa de seleção da banca organizadora. O órgão publicou levantamento de mercado em 4 de setembro, com prazo até 11 de setembro para que instituições manifestassem interesse. Entre 14 e 15 de setembro, a RFB solicitará propostas comerciais e documentos de habilitação das candidatas. A banca ainda não foi anunciada oficialmente.

Com a banca definida, o próximo marco é a publicação do edital até 3 de janeiro de 2027. Após isso, as inscrições devem abrir, com a primeira prova prevista para no mínimo dois meses depois da divulgação do edital — o que aponta para março de 2027 em cenário otimista. Observação importante: se o edital não sair até o prazo limite, a portaria autorizativa perde efeitos e o atesto de disponibilidade orçamentária é cancelado.

Como foi o último concurso

O concurso anterior da Receita Federal, realizado em 2022 e 2023 pela FGV, contou com 697 nomeações autorizadas e comprovou a alta concorrência da carreira. O certame incluiu prova objetiva com 140 questões para Auditor-Fiscal e 120 para Analista-Tributário, distribuídas em dois turnos no dia 19 de março de 2023, além de prova discursiva, pesquisa de vida pregressa e curso de formação.

As disciplinas cobradas historicamente no cargo de Auditor-Fiscal foram Português, Inglês, Raciocínio Lógico, Estatística, Economia, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, Contabilidade, Legislação Aduaneira, Auditoria, Comércio Internacional e Matemática Financeira. Para Analista-Tributário, o escopo foi semelhante, mas com menor profundidade em temas avançados. A próxima edição deve seguir linhas parecidas, embora haja possibilidade de ajustes com base na Reforma Tributária.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.