Concurso RFB: banca até novembro, edital em dezembro

A Receita Federal avança na preparação de seu novo concurso com a contratação da banca organizadora prevista para meados de novembro e edital esperado para dezembro de 2026. O certame, já autorizado, oferecerá 146 vagas para cargos de nível superior em carreira tributária e aduaneira.

O que já está definido

Autorização confirmada, banca em definição

O Concurso Receita Federal recebeu autorização formal em 3 de julho de 2026, com 146 vagas para a Carreira Tributária e Aduaneira. Conforme o cronograma da administração, a assinatura do contrato com a banca organizadora está prevista para meados de novembro, e o edital deve ser publicado em dezembro, com limite máximo de 3 de janeiro de 2027 para cumprimento do prazo de seis meses contado da autorização.

A Receita Federal já publicou o Termo de Referência, documento que orienta a contratação e detalha as estruturas das provas. A seleção de proposta para a banca passou por várias fases: 17 propostas foram registradas em 16 de outubro, e a documentação referente à dispensa de licitação foi encaminhada à área de licitações em 20 de outubro. Porém, a identidade da organizadora ainda não foi oficializada, e as datas podem sofrer alterações.

Distribuição de vagas e cargos

Das 146 vagas, 30 são para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 116 para Analista-Tributário. O Auditor-Fiscal exerce atividades privativas de autoridade tributária e aduaneira, com atribuições que incluem lançamento tributário e fiscalização. O Analista-Tributário desempenha atividades de apoio ao Auditor e pode exercer funções próprias de carreira, além de poder ocupar funções de confiança como chefias em agências e divisões.

A distribuição das vagas por modalidade de concorrência é: 94 em ampla concorrência, 37 para pessoas negras, 8 para pessoas com deficiência, 4 para pessoas indígenas e 3 para pessoas quilombolas. Ambos os cargos exigem diploma de curso superior completo em qualquer área, registrado no Ministério da Educação, ou certificado de curso tecnólogo reconhecido pelo MEC.

Remuneração e benefícios

O Auditor-Fiscal inicia sua carreira com remuneração de R$ 29.921,71, podendo chegar a R$ 36.760,95 no topo da carreira na classe Especial III. O Analista-Tributário começa com R$ 16.935,99 e pode alcançar R$ 21.940,89. A remuneração de ambos os cargos é composta por vencimento básico e bônus de eficiência e produtividade, variando conforme a progressão funcional.

Além do salário, os aprovados recebem auxílio-alimentação, auxílio-saúde, benefício pré-escolar, adicional de atividade insalubre ou perigosa de 10% a 20% para quem trabalha em aeroportos e fronteiras, gratificação natalina equivalente a 1/12 da remuneração de dezembro e, para quem trabalha em escala, adicional noturno. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em 8 horas diárias, com possibilidade de teletrabalho em atividades que permitam execução remota. Integrantes dos dois cargos têm direito a porte de arma de fogo por dez anos.

Estrutura das provas

A primeira etapa será composta por prova objetiva e prova discursiva, ambas com caráter eliminatório e classificatório. Para Auditor-Fiscal, a prova objetiva terá aproximadamente 140 questões distribuídas em 17 disciplinas, e haverá duas questões discursivas abordando conteúdos específicos como Direito Tributário, Legislação Aduaneira e Direito Constitucional. Para Analista-Tributário, a prova objetiva também contará com cerca de 140 questões, mas em 11 disciplinas, acompanhada de uma questão discursiva.

As provas serão aplicadas no mesmo dia, um domingo, em dois turnos (matutino e vespertino), em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal. Todos os candidatos realizarão as provas no horário oficial de Brasília, e escolherão a cidade de realização no ato da inscrição. A segunda etapa consistirá no Curso de Formação Profissional, realizado integralmente de forma presencial em São Paulo, com carga de aproximadamente 240 horas para Auditor-Fiscal e 160 horas para Analista-Tributário, seguido de prova objetiva.

Como é a seleção

1. 1Provas objetivas (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas discursivas (eliminatória e classificatória)
3. 3Avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência (eliminatória)
4. 4Confirmação complementar à autodeclaração (eliminatória)
5. 5Análise de vida pregressa (eliminatória)
6. 6Curso de Formação Profissional (eliminatório)

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.