Receita Federal: banca sai em breve, edital previsto

A Receita Federal autoriza concurso para 146 vagas distribuídas entre dois cargos da carreira tributária. A banca organizadora ainda não foi definida, mas a administração prevê publicar o edital em dezembro de 2026, cronograma sujeito a alterações.

O que já está definido

Vagas e cargos

O concurso oferece 146 posições, sendo 30 para Auditor-Fiscal e 116 para Analista-Tributário, ambos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira. A distribuição por modalidade de concorrência inclui 94 vagas para ampla concorrência, 37 para pessoas negras, 8 para pessoas com deficiência, 4 para indígenas e 3 para quilombolas.

O Auditor-Fiscal exerce atividades privativas de autoridade tributária e aduaneira, realizando lançamento tributário, fiscalização e outras atribuições previstas em lei. O Analista-Tributário desempenha atividades de apoio ao Auditor-Fiscal e também pode exercer funções próprias da carreira, inclusive em funções de confiança como chefia de agências e divisões.

Remuneração e benefícios

Os aprovados para Auditor-Fiscal recebem remuneração inicial de R$ 29.921,71, chegando a R$ 36.760,95 no topo da carreira, com adição de bônus de eficiência e produtividade. Analistas-Tributários ingressam com R$ 16.935,99 e podem alcançar R$ 21.940,89, também com acréscimo de bônus.

Além do vencimento, o pacote inclui auxílio-alimentação, auxílio-saúde, benefício pré-escolar, gratificação natalina correspondente a 1/12 do salário de dezembro, adicional noturno para trabalho em escala e adicionais de atividade insalubre, perigosa ou penosa de 10% a 20% para quem trabalha em aeroportos e fronteiras.

Requisitos e escolaridade

Ambos os cargos exigem diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação, independentemente da área de formação. Certificados de cursos tecnólogos também são aceitos, desde que reconhecidos pelo MEC.

A jornada de trabalho é de 8 horas diárias, limitada a 40 horas semanais, e há possibilidade de trabalho remoto. Os aprovados receberão porte de arma de fogo com validade de 10 anos, conforme autoriza a Lei de Desarmamento. A lotação será nacional, sem reserva de vagas por regiões, com exercício nas unidades centrais em Brasília ou nas unidades descentralizadas da RFB.

Estrutura das provas

A primeira etapa inclui provas objetivas e discursivas, ambas com caráter eliminatório e classificatório. Para Auditor-Fiscal, são previstos aproximadamente 140 itens objetivos em 17 disciplinas e duas questões discursivas. Para Analista-Tributário, a expectativa é de cerca de 140 questões objetivas distribuídas em 11 disciplinas e uma questão discursiva.

As provas serão aplicadas no mesmo domingo em dois turnos nas capitais estaduais e no Distrito Federal, com todos os horários sincronizados ao fuso de Brasília. Também constarão da primeira etapa avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência, confirmação de autodeclaração para vagas reservadas e análise de vida pregressa.

A segunda etapa é o Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, com aproximadamente 240 horas para Auditor-Fiscal e 160 horas para Analista-Tributário. Será integralmente presencial em São Paulo, com prova objetiva ao final.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
3. 3Avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência (eliminatória)
4. 4Procedimento de confirmação de autodeclaração para vagas reservadas (eliminatório)
5. 5Análise de vida pregressa (eliminatória)
6. 6Curso de Formação Profissional (eliminatório)

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.