Concurso PM BA Saúde suspenso por decisão judicial

A Justiça da Bahia determinou a suspensão do concurso PM BA Saúde para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A decisão, originária de ação civil pública do Ministério Público, ordena a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e a reabertura dos prazos de inscrição e isenção, que agora vão até 13 de outubro. As provas estão marcadas para 17 de janeiro de 2027.

O que já está definido

Suspensão e impacto da decisão judicial

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o certame por determinação de ação civil pública do Ministério Público estadual. A decisão liminar ataca a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência no edital original e a falta de medidas de acessibilidade no processo seletivo.

A decisão ordena a inclusão de 5% das vagas para candidatos com deficiência, a implementação de avaliação biopsicossocial conforme modelo social de deficiência, a disponibilização de recursos de acessibilidade nas provas e etapas, e a reabertura do prazo de inscrições e do período de solicitação de isenção da taxa.

Candidatos já inscritos e aqueles que não conseguiram se inscrever no período anterior poderão participar do novo cronograma. As novas datas e o edital retificado deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado para informar todos os interessados.

Vagas e especialidades

O concurso oferece um total de 40 vagas imediatas distribuídas entre Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para a PM BA, são 16 vagas para Oficial Médico em diferentes especialidades (5 Clínico Geral, 1 Urologista, 1 Ginecologista, 1 Gastroenterologista, 1 Dermatologista, 1 Psiquiatra, 1 Endocrinologista, 1 Oftalmologista) e 4 vagas de Oficial Odontólogo Cirurgião-Dentista.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia disponibiliza 24 vagas, sendo 16 para Oficial Médico com especialização em Medicina de Emergência e 8 para Oficial Odontólogo (1 Odontopediatra, 1 Endodontista, 6 Cirurgiões-Dentistas).

Remuneração e jornada

Os aprovados receberão soldo de R$ 1.810,30, acrescido da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP III) de R$ 5.900,16, totalizando R$ 7.710,46. Com o acréscimo de outras vantagens, a remuneração pode alcançar R$ 9.973,34 para uma jornada de 40 horas semanais.

Provas e etapas do processo

A seleção terá dez etapas, começando pela prova objetiva de 80 questões de múltipla escolha (5 alternativas) totalizando 100 pontos, com duração de 5 horas. Será exigida nota mínima de 70 pontos para aprovação. As disciplinas cobradas são Língua Portuguesa (15 questões), Legislação (10 questões), Igualdade Racial e de Gênero (10 questões), Conhecimentos Gerais da Área Médica ou Odontológica (15 questões) e Conhecimentos Específicos (30 questões).

A segunda etapa é prova discursiva com 2 questões de conhecimentos específicos, cada uma respondida em 10 a 15 linhas valendo 50 pontos, totalizando 100 pontos. Nota mínima de 70 pontos garante habilitação. A terceira etapa é prova de títulos com caráter classificatório, valendo até 6 pontos para PM BA e Oficial Odontólogo do CBM BA, e até 7 pontos para Oficial Médico do CBM BA.

Após as provas, seguem-se procedimento de confirmação complementar à autodeclaração (para candidatos negros habilitados), exame de documentação, avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física, investigação social e estágio de adaptação nas academias da PM BA ou CBM BA em Salvador ou Simões Filho, este último de caráter eliminatório.

Como é a seleção

1. 1Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
3. 3Prova de Títulos (classificatória)
4. 4Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração (análise fenotípica)
5. 5Exame de Documentação (eliminatório)
6. 6Avaliação Psicológica (eliminatória)
7. 7Exames Médicos-Odontológicos (eliminatório)
8. 8Teste de Aptidão Física (eliminatório)
9. 9Investigação Social (eliminatória)
10. 10Estágio de Adaptação (eliminatório)

O que ainda falta acontecer

• decisão sobre a retomada do certame
• novo cronograma, caso o concurso volte a andar
• posicionamento oficial do órgão sobre prazos e inscrições já pagas

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

O que o edital cobra

São 80 questões com aprovação a partir de 70% de acerto.

Como se preparar

Concursos de Polícia Militar costumam eliminar mais gente nas etapas seguintes à prova objetiva do que na própria prova — teste físico, investigação social e avaliação psicológica derrubam candidatos que passaram no conhecimento. Estudar o edital do PM BA e CBM BA inteiro, e não só as disciplinas, é o que separa aprovado de classificado.