Concurso PM AL: PGE estabelece critérios para PCD

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas publicou diretrizes para o concurso da Polícia Militar, orientando como a Administração deve proceder com candidatos com deficiência. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal e estabelece que a reserva de vagas não é automática nem exclui candidatos pela simples existência de deficiência. A compatibilidade entre a condição de saúde e o cargo será avaliada individualmente na fase médica.

O que já está definido

O entendimento sobre pessoas com deficiência

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL) divulgou o Despacho PGE/GAB nº 41483179/2026, estabelecendo parâmetros obrigatórios para avaliação de candidatos com deficiência no concurso da PM AL. O documento alinha-se à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7.401/PI, que proíbe a exclusão automática e geral de pessoas com deficiência de carreiras militares.

Conforme a PGE-AL, a reserva de vagas para esse grupo não é fixa em 20%. A legislação estadual prevê até esse percentual, mas cabe à Administração definir o índice aplicável de forma motivada e fundamentada. A simples presença de deficiência não gera eliminação automática do candidato. Em seu lugar, a compatibilidade entre a condição e as atribuições do cargo será analisada de forma individualizada e tecnicamente sustentada durante a avaliação médica, com adaptações razoáveis garantidas no Teste de Aptidão Física e no Curso de Formação.

A PGE-AL reforçou ainda que todas as decisões judiciais em vigor, incluindo a liminar deferida na Reclamação nº 98.260/AL, devem ser cumpridas integralmente enquanto eficazes, até a resolução final do percentual de reserva no processo judicial em andamento.

Suspensão e cronograma

O concurso encontra-se suspenso por decisões judiciais. Conforme o edital original, as provas objetiva e discursiva estavam marcadas para 30 de agosto de 2026, com aplicação em Maceió e Arapiraca. A prova objetiva para Oficial seria realizada no turno matinal, enquanto a dos candidatos a Soldado aconteceria no turno vespertino, com duração total de 4 horas e 30 minutos.

Inscrições ocorreram de 30 de março a 30 de abril de 2026. A taxa era de R$ 150,00. A reabertura de inscrições e confirmação da data de aplicação das provas dependem da resolução das questões judiciais em tramitação.

Quadro de vagas e cargos

O certame oferece 1.060 vagas distribuídas entre dois cargos: Oficial de Estado-Maior (60 vagas) e Soldado do Quadro de Praças (1.000 vagas). Todas as posições exigem nível médio completo. A idade mínima é de 18 anos na data de matrícula e máxima de 30 anos até o prazo final de inscrição, com ressalvas para Quaréis de Oficiais de Estado-Maior conforme legislação estadual.

Estrutura das provas

A seleção começa com prova objetiva dividida em duas etapas: P1 com 50 itens sobre Conhecimentos Básicos (Português, Informática e Conhecimentos do Estado de Alagoas) e P2 com 70 itens sobre Conhecimentos Específicos, variáveis de acordo com o cargo. Segue-se prova discursiva com redação dissertativa de até 30 linhas sobre Atualidades.

Após aprovação nas fases escritas, candidatos passam por Teste de Aptidão Física (eliminatório), Avaliação Médica (eliminatória), Avaliação Psicológica (eliminatória), Investigação Social (eliminatória) e Exame Toxicológico (eliminatório). Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas ainda enfrentam etapa de verificação de autodeclaração.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
3. 3Teste de aptidão física (eliminatório)
4. 4Avaliação médica (eliminatória)
5. 5Avaliação psicológica (eliminatória)
6. 6Investigação social (eliminatória)
7. 7Exame toxicológico (eliminatório)

O que ainda falta acontecer

• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

O tempo que resta até a prova

Inscrição encerrada muda a pergunta: não é mais se vale concorrer, e sim o que dá para recuperar no prazo que sobrou. É a fase em que rende revisar o conteúdo de maior peso na prova e resolver questões da própria banca, que repete recortes e formatos de um edital para o outro.

O que o edital cobra

São 120 questões.

Como se preparar

Concursos de Polícia Militar costumam eliminar mais gente nas etapas seguintes à prova objetiva do que na própria prova — teste físico, investigação social e avaliação psicológica derrubam candidatos que passaram no conhecimento. Estudar o edital do PM AL inteiro, e não só as disciplinas, é o que separa aprovado de classificado.