PGE RS Procurador: regulamento publicado

A Procuradoria-Geral do Estado divulgou o regulamento oficial do concurso para Procurador no Diário Oficial de 21 de setembro de 2026, estabelecendo as diretrizes e estrutura de seleção do 16º certame do órgão. A comissão organizadora já foi constituída, presidida pela Procuradora Diana Paula Sana. O edital de abertura, que fixará a quantidade exata de vagas e demais detalhes, ainda será publicado.

O que já está definido

Regulamento e estrutura

O regulamento foi formalizado por meio da Resolução nº 315/2026, publicada no Diário Oficial em 21 de setembro de 2026. O documento define a integralidade da estrutura de seleção, as regras oficiais e as fases de avaliação que comporão o 16º concurso da Procuradoria-Geral do Estado.

A Resolução nº 313/2026, divulgada na mesma data, regulamenta o sistema de políticas afirmativas do certame, garantindo reserva de vagas para pessoas negras (21%), pessoas com deficiência (10%), pessoas trans (1%) e povos indígenas (1%).

Cargo e requisitos

O certame destina-se ao preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. As vagas exatas e a oferta de cadastro de reserva serão definidas no edital de abertura.

Exige-se bacharelado em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seleção proverá as vacâncias decorrentes de aposentadorias e desligamentos registrados no Portal da Transparência do órgão.

Fases de avaliação

A primeira fase consiste em prova objetiva com questões de múltipla escolha sobre Português e Direito. É exigido mínimo de 50% em cada área e 60 pontos no total. Avançam para a segunda fase os 220 primeiros colocados na ampla concorrência, além dos classificados nas cotas de negros (70ª posição), pessoas com deficiência (34ª posição) e povos indígenas e pessoas trans (4ª posição).

Na segunda fase, candidatos realizam seis exames dissertativos (nota mínima 50 por prova, média 60) e uma elaboração de parecer ou peça processual (nota mínima 60, avaliando o domínio do português culto). A terceira fase ocorre em sessões públicas com quatro arguições orais (mínimo 50 por prova, média 60) e prova de sustentação oral sobre caso prático (mínimo 60 pontos).

Todos os candidatos que passarem pela primeira fase estão sujeitos a investigação social de conduta pregressa e avaliação de títulos acadêmicos e profissionais.

O que ainda falta

A comissão organizadora já foi constituída e o regulamento foi publicado, definindo a estrutura completa do certame. Ainda faltam: a contratação da banca organizadora, a publicação do edital de abertura com número exato de vagas e cronograma das inscrições e provas.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas escritas (eliminatória e classificatória)
3. 3Provas orais e sustentação em tribuna (eliminatória e classificatória)
4. 4Investigação social (eliminatória)
5. 5Avaliação de títulos

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.