PGE RS Procurador: regulamento publicado

O regulamento do 16º concurso para Procurador da PGE RS foi publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2026, consolidando as diretrizes para o novo certame. A seleção segue válida até maio de 2027 após prorrogação, e reservará 33% das vagas para políticas de ações afirmativas, incluindo cotas para pessoas negras, com deficiência, trans e indígenas.

O que já está definido

O que foi publicado

O regulamento do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 21 de setembro de 2026. O documento formaliza toda a estrutura das provas, requisitos e critérios de aprovação para o cargo de Procurador, que exige graduação em Direito e contará com representante da OAB-RS na comissão do concurso.

O regulamento também estabelece as políticas de ações afirmativas que serão aplicadas na seleção: 21% das vagas reservadas para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas com deficiência, 1% para pessoas trans e 1% para integrantes de povos indígenas.

Remuneração e carreira

A remuneração inicial do Procurador é de R$ 23.334,82, podendo ultrapassar R$ 32.009,36 no topo da carreira. Os aprovados serão destinados ao provimento de vagas na classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

Entre as atribuições estão orientação jurídico-normativa à administração pública, pronunciamento sobre legalidade de atos administrativos, promoção de unificação da jurisprudência administrativa, processos administrativo-disciplinares e representação dos interesses do Estado perante Tribunais de Contas.

Etapas do certame

A seleção será dividida em quatro fases principais. Na primeira fase (objetiva) o candidato será avaliado em Língua Portuguesa e Disciplinas Jurídicas, precisando atingir no mínimo 50% em cada área e nota final de 60 pontos. Há barreiras de corte por cota: 220ª posição na ampla concorrência, 70ª entre negros, 34ª entre pessoas com deficiência, 4ª entre trans e 4ª entre indígenas.

A segunda fase compreende 6 provas dissertativas e 1 prova de elaboração de trabalho jurídico (parecer ou peça processual). A terceira envolve 4 provas orais mais sustentação oral em tribuna baseada em caso prático. As fases finais incluem sindicância da vida pregressa e avaliação de títulos acadêmicos e profissionais.

Como foi o último concurso

O concurso anterior, realizado em 2021, ofertou 7 vagas, com 10% reservadas para pessoas com deficiência e 16% para candidatos negros. A FUNDATEC foi a organizadora do certame, que avaliou os candidatos em três fases além da análise de títulos.

A primeira fase contou com 100 questões de múltipla escolha (20 de Língua Portuguesa e 80 de Disciplinas Jurídicas). A segunda constou de 6 provas dissertativas com 3 questões cada. A terceira foi dividida entre provas orais, sustentação oral, sindicância e avaliação de títulos, sendo esta última classificatória e pontuando especializações, mestrado, doutorado e experiência em carreiras jurídicas.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas escritas (eliminatória e classificatória)
3. 3Provas orais (eliminatória e classificatória)
4. 4Sindicância e avaliação de títulos (eliminatória e classificatória)

O que ainda falta acontecer

• abertura e encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova

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