Concurso PGE AL: provas em 5 e 6 de setembro

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas confirmou as datas das provas para o concurso de Procurador do Estado. A prova objetiva acontece no dia 5 de setembro, das 13h às 18h, enquanto as provas discursivas são realizadas no dia 6 de setembro, com a P2 das 8h30 às 12h30 e a P3 das 15h às 19h. Os locais de aplicação ficam disponíveis para consulta a partir de 28 de agosto no site da banca organizadora.

O que já está definido

Cronograma das provas

Os candidatos inscritos poderão consultar os locais de aplicação a partir de 28 de agosto de 2026 no portal da banca. A prova objetiva ocorre no dia 5 de setembro, das 13h às 18h, abrangendo questões de múltipla escolha e tipo certo ou errado sobre todas as disciplinas do conteúdo programático.

As provas discursivas acontecem no dia 6 de setembro, com a P2 (questões) realizada das 8h30 às 12h30 e a P3 (peça ou parecer) das 15h às 19h. O resultado preliminar das discursivas está previsto para 20 de outubro de 2026.

Vagas e remuneração

O concurso oferece 20 vagas para Procurador do Estado de Alagoas (1ª Classe), sendo 10 para provimento imediato e 10 para formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial foi atualizada para R$ 35.877,28.

Além do subsídio base, a carreira inclui gratificações adicionais, percepção de honorários advocatícios conforme legislação estadual e progressão em classes, que eleva a remuneração ao longo do tempo de serviço.

Requisitos e atribuições

É obrigatório possuir diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Procurador de Estado é responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado e suas autarquias, execução de consultoria jurídica, defesa do patrimônio estadual, controle da legalidade administrativa e assessoramento técnico-legislativo ao Governador.

Conteúdo programático atualizado

A Resolução CSPGE nº 07/2026 atualizou as matérias exigidas, alinhando o certame às legislações mais recentes. O programa inclui Direito Constitucional com foco na jurisprudência do STF, Direito Administrativo com a nova Lei de Licitações, e Direito Tributário abrangendo a Reforma Tributária (EC nº 132/2023).

Também constam Direito Financeiro com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito do Trabalho e Previdenciário, especialmente quanto ao regime próprio de previdência de Alagoas, Direito Ambiental, Civil e disciplinas correlatas.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas discursivas (eliminatória e classificatória)
3. 3Prova de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

O tempo que resta até a prova

Inscrição encerrada muda a pergunta: não é mais se vale concorrer, e sim o que dá para recuperar no prazo que sobrou. É a fase em que rende revisar o conteúdo de maior peso na prova e resolver questões da própria banca, que repete recortes e formatos de um edital para o outro.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.