MP SP Promotor: resultado da prova preambular

O resultado definitivo da prova preambular foi publicado no último fim de semana para o 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MP SP. Com 14.057 candidatos inscritos, a seleção oferece 55 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto e segue agora para as próximas fases — prova escrita, exame psicotécnico, sindicância de vida pregressa, inscrição definitiva, avaliação de títulos e prova oral.

Situação do concurso

Vagas e remuneração

O concurso disponibiliza 55 vagas para o cargo único de Promotor de Justiça Substituto. A carreira possui múltiplos níveis de entrância, com remuneração variável conforme a progressão: substituto inicia com R$ 34.083,14, enquanto procurador-geral de Justiça atinge R$ 41.845,48.

A criação de 136 novos cargos por meio da Lei Complementar nº 1.440, sancionada em 14 de abril de 2026, ampliou o quantitativo inicial. O certame passou de 59 para 95 oportunidades, posteriormente reduzidas a 55 após aprovação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Inscrição e requisitos

As inscrições ocorreram de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026 pelo site do Ministério Público. A taxa foi de R$ 340,83, com possibilidade de isenção para candidatos com renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos ou que comprovem doação de sangue.

Para ingressar na carreira é obrigatório ser brasileiro, ter concluído bacharelado em Direito em instituição oficial ou reconhecida, e comprovar três anos de atividade jurídica. Pós-graduações reduzem esse prazo: mestrado conta como dois anos, doutorado como três anos e especialização como um ano.

Provas e etapas

A prova preambular objetiva, realizada em 5 de julho, contou com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em onze disciplinas: Direito Penal (15), Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (14), Direito Processual Penal (12), Direito Constitucional (12), Direito Civil (10), Direito Processual Civil (10), Direito Administrativo (10), Direito da Infância e Juventude (6), Direito Comercial e Empresarial (4), Direitos Humanos (4) e Direito Eleitoral (3). O resultado definitivo saiu em 31 de agosto.

A prova escrita, aplicada em 16 de agosto, durou 5 horas e consistiu em uma dissertação, uma peça prática e cinco questões sobre as matérias do edital, com consulta permitida a legislação não comentada. Após aprovação nas fases escritas, segue exame psicotécnico, sindicância de vida pregressa, inscrição definitiva com comprovação de requisitos, avaliação de títulos (máximo 0,50 pontos) e prova oral pública.

Atribuições da carreira

O Promotor de Justiça Substituto atua conforme as Leis Orgânicas Nacional (Lei nº 8.625/1993) e estadual (Lei Complementar nº 734/1993), com tarefas especificadas no Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo. O Ministério Público distribui seus mais de 2 mil membros em 16 regionais para atender os 645 municípios paulistas.

Como é a seleção

1. 1Prova preambular objetiva (100 questões, eliminatória)
2. 2Prova escrita (dissertação, peça prática e cinco questões)
3. 3Exame psicotécnico
4. 4Sindicância de vida pregressa
5. 5Inscrição definitiva
6. 6Avaliação de títulos
7. 7Prova oral (pública)

O que ainda falta acontecer

• prazo de recursos contra o gabarito preliminar
• divulgação do gabarito definitivo e das notas
• convocação para as etapas seguintes (teste físico, investigação social e demais fases previstas no edital)

O prazo de recurso

Com a prova aplicada, o recurso contra o gabarito preliminar é a última chance de recuperar ponto — e uma questão anulada costuma valer dezenas de posições na classificação. O prazo é curto e está no cronograma do edital; quem perde a data não recorre depois.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.