Concurso MP SC: regulamento aprovado

O Ministério Público de Santa Catarina regulamentou as regras para os próximos concursos com a publicação do Ato nº 856/2026/PGJ em 5 de outubro. A comissão organizadora já está constituída, mas informações sobre cargos, número de vagas, banca e cronograma ainda não foram divulgadas.

O que já está definido

O que já foi definido

A instituição publicou o ato regulamentador que estabelece as regras gerais para os concursos destinados a cargos efetivos. A comissão organizadora foi formada em 17 de setembro de 2026 e está pronta para conduzir o processo seletivo. O Ministério Público também consta na Lei Orçamentária Anual de 2026, o que sinaliza viabilidade orçamentária para as contratações.

O que ainda falta

A instituição não informou quais serão os cargos oferecidos, quantas vagas serão disponibilizadas, qual empresa organizará a prova ou quando o edital será publicado. Todos esses detalhes permanecem em aberto e devem ser anunciados em próximos comunicados.

Como foi o último concurso

O edital de 2022 ofertou 50 vagas ao todo, sendo 33 para Auxiliar do Ministério Público (nível médio) e 17 distribuídas entre diferentes especialidades de Analista (nível superior). Os cargos de Analista incluíram Dados e Pesquisas, Administração, Contabilidade, Engenharia Civil, Tecnologia da Informação e Serviço Social.

A remuneração na edição anterior variava conforme o cargo: Auxiliares ganhavam R$ 6.233,73 mensais mais R$ 1.836,74 de auxílio-alimentação, enquanto Analistas recebiam R$ 8.040,06 mais o mesmo auxílio. Havia ainda auxílios saúde, creche e adicionais por tempo de serviço e pós-graduação.

A seleção contou com prova escrita objetiva única, eliminatória e classificatória. Candidatos aos cargos de Analista responderam 80 questões (20 de Português, 8 de Raciocínio Lógico, 12 de Conhecimentos Jurídicos e 40 específicas), enquanto Auxiliares fizeram 60 questões distribuídas em proporções similares. Foram reservadas vagas para pessoas com deficiência (5%) e para pretos e pardos (20%).

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.