MP RJ Promotor XL: regulamento publicado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro divulgou o regulamento do XL Concurso para Promotor de Justiça Substituto no Diário Oficial desta quarta-feira, 23 de outubro. O edital oferece 10 vagas imediatas além de cadastro de reserva, com preenchimento condicionado à disponibilidade orçamentária e necessidade do serviço.

O que já está definido

O que já foi definido

O regulamento aprovado em 22 de outubro e publicado ontem no Diário Oficial estabelece a estrutura completa do XL Concurso. A seleção é organizada pela Fundação Getúlio Vargas e conta com 10 vagas para Promotor de Justiça Substituto, além de cadastro de reserva destinado ao preenchimento de futuros cargos vagos durante a validade do certame.

O edital informa ainda que existem 66 cargos vagos na carreira, dos quais 28 na classe inicial de Promotor Substituto. O resultado será obtido por meio de provas escritas, provas orais, análise de requisitos pessoais e avaliação de títulos.

O que ainda falta

Embora o regulamento tenha sido publicado, o edital completo com cronograma de inscrições, datas das provas e demais detalhes operacionais ainda não foi divulgado. Espera-se o lançamento do edital nos próximos dias com as informações necessárias para os candidatos se inscrevem.

Não há, até o momento, definição de datas para abertura do período de inscrições, realização das provas preambulares, discursivas, orais e demais fases seletivas. Essas informações deverão constar do edital completo.

Remuneração e progressão na carreira

A remuneração inicial de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 37.765,53. Após progressão na carreira, o Promotor de Justiça percebe R$ 39.753,20, e no topo da hierarquia, como Procurador de Justiça, atinge R$ 41.845,48. Os profissionais ainda contam com benefícios e gratificações previstos em legislação institucional e estadual.

Requisitos e atribuições

O candidato deve ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de no mínimo 3 anos de atividade jurídica após a graduação, conforme normas do Conselho Nacional do Ministério Público. A carreira envolve atribuições variadas, desde garantir o acesso à saúde e defender a educação de qualidade até proteger o meio ambiente, defender direitos do consumidor e fiscalizar a probidade administrativa dos gestores públicos.

A seleção submete os candidatos ainda a rigorosa investigação de conduta social, funcional e criminal, além de exames de higidez física e mental que atestam aptidão aos desafios cotidianos do exercício da função ministerial.

Como é a seleção

1. 1Prova Preambular com 100 questões objetivas (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas Discursivas Especializadas em quatro bancas temáticas (eliminatória e classificatória)
3. 3Inscrição Definitiva, Investigação Social e Exame de Higidez Física e Mental (eliminatória)
4. 4Prova Oral diante das bancas examinadoras (eliminatória e classificatória)
5. 5Prova de Títulos (classificatória)
6. 6Prova de Língua Portuguesa com redação (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• abertura e encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova

Vale começar a estudar agora?

Com edital na rua, o conteúdo programático deixou de ser aposta. A partir daqui o jogo é de tempo: quem começa no dia da publicação estuda o programa exato, enquanto o restante ainda decide se vai concorrer.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.