MP MS Promotor: inscrição definitiva até 10/11

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul convocou os aprovados na prova escrita para realizar inscrição definitiva entre 26 de outubro e 10 de novembro de 2026. A seleção oferece 8 vagas para Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 33.988,99 e exigência de diploma em Direito com mínimo três anos de experiência jurídica. Recursos contra o resultado preliminar podem ser apresentados até 30 de outubro.

O que já está definido

Etapa de inscrição definitiva

Os candidatos aprovados na prova escrita devem se inscrever definitivamente entre 26 de outubro e 10 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site da FAPEC. A convocação inclui apenas os que atingiram nota mínima de 5,0 em cada disciplina e média geral de 6,0 nas seis provas escritas realizadas em julho.

Recursos contra o resultado preliminar podem ser interpostos até 30 de outubro, com acesso aos cadernos de questões e espelhos de correção disponibilizados desde 26 de outubro na área restrita do portal. Após a inscrição definitiva, o certame prossegue com as demais fases conforme cronograma publicado no edital.

Cargos e vagas

O concurso oferece 8 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com formação de cadastro de reserva. Segundo o Portal da Transparência do órgão, existem atualmente 8 cargos vagos nesta entrância. Os aprovados serão nomeados conforme o Regime Jurídico Estatutário do Ministério Público.

Remuneração e benefícios

A remuneração inicial do Promotor de Justiça Substituto é de R$ 33.988,99, sendo uma das carreiras jurídicas mais concorridas do país. Os aprovados têm direito ainda a auxílio alimentação (R$ 1.736,57), assistência médico-social (R$ 2.290,64), auxílio pré-escolar (R$ 1.118,18), auxílio-transporte (R$ 1.492,37) e plantão (R$ 446,82), conforme dados do órgão atualizados até setembro de 2025.

Requisitos

É exigido diploma de bacharelado em Direito obtido em instituição oficial ou reconhecida, além de mínimo três anos de efetivo exercício em atividade jurídica. O candidato deve estar em boa saúde física e mental, ser brasileiro, estar em dia com o serviço militar e as obrigações eleitorais, possuir idoneidade moral comprovada e não ter antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com a função.

Considera-se atividade jurídica aquela realizada após a obtenção do bacharelado, como exercício de advocacia (com participação mínima em cinco atos privativos anuais), cargo ou função que exija conhecimentos jurídicos, função de conciliador em tribunais, mediação ou arbitragem (mínimo 16 horas mensais por um ano), ou serviço voluntário em órgão público com requisitos similares.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas escritas (eliminatória e classificatória)
3. 3Avaliação psicotécnica (eliminatória)
4. 4Investigação social (eliminatória)
5. 5Provas orais (eliminatória e classificatória)
6. 6Prova de títulos (classificatória)
7. 7Exame de sanidade física e mental (eliminatório)

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

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