MP BA Promotor: candidato convocado para inscrição até 3/11

O Ministério Público do Estado da Bahia convocou um candidato, por ordem judicial, a realizar inscrição definitiva até 3 de novembro de 2026. A determinação consta no Edital nº 43 publicado no Diário da Justiça em 29 de outubro. Se deferida a inscrição, o candidato será levado à prova oral em 11 de novembro, às 14h.

Situação do concurso

Convocação judicial e prazos

Por decisão judicial, o Ministério Público da Bahia convocou um candidato para realizar inscrição definitiva. O requerimento e envio de documentos devem ser feitos entre 10h de 29 de outubro e 17h de 3 de novembro de 2026. Caso a inscrição seja deferida, o candidato participará da prova oral marcada para 11 de novembro, às 14h, conforme convocação específica.

A medida está prevista no Edital nº 43, de 28 de outubro, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de outubro. Aplica-se exclusivamente ao candidato indicado na convocação.

Quadro de vagas e carreira

O concurso oferece 20 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, distribuídas em ampla concorrência (10), reserva para negros (6), pessoas com deficiência (2), indígena (1) e quilombola (1). Além disso, a LOA 2026 assegura orçamento para 45 admissões em certames já realizados e autoriza 30 vagas para novos concursos.

O cargo exige Bacharelado em Direito e no mínimo 3 anos de atividade jurídica comprovada, conforme legislação específica do Ministério Público.

Remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Promotor Substituto é de R$ 31.975,77. A progressão na carreira alcança R$ 33.658,70 para Entrância Inicial, R$ 36.192,16 para Entrância Intermediária, R$ 38.916,30 para Entrância Final e R$ 41.845,48 para Procurador de Justiça. Esses valores têm referência em junho de 2025.

Etapas do processo seletivo

O concurso compreende cinco fases: prova objetiva preambular com 100 questões de múltipla escolha e caráter eliminatório; quatro provas discursivas cobrindo os grupos de conteúdo; inscrição definitiva dos habilitados; prova oral sobre os quatro grupos de conteúdos; e avaliação de títulos de caráter classificatório, valendo até 10 pontos.

A prova objetiva foi realizada em 19 de outubro de 2025. As provas discursivas e demais etapas tiveram cronograma retificado em outubro de 2026, com as provas orais previstas para o período de 26 de outubro a 10 de novembro.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva preambular (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas discursivas (eliminatória e classificatória)
3. 3Inscrição definitiva
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• prazo de recursos contra o gabarito preliminar
• divulgação do gabarito definitivo e das notas
• convocação para as etapas seguintes (teste físico, investigação social e demais fases previstas no edital)

O prazo de recurso

Com a prova aplicada, o recurso contra o gabarito preliminar é a última chance de recuperar ponto — e uma questão anulada costuma valer dezenas de posições na classificação. O prazo é curto e está no cronograma do edital; quem perde a data não recorre depois.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.