DPE SP Defensor: edital em deliberação

O edital do concurso para Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi protocolado junto ao Conselho Superior e aguarda deliberação do colegiado. A Fundação Carlos Chagas segue como banca organizadora da seleção, que oferecerá 70 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 29.716,00.

O que já está definido

O que ainda falta

O edital foi protocolado no Conselho Superior da Defensoria Pública e aguarda votação do colegiado para ser publicado. Uma vez aprovado, o documento trará o cronograma completo de inscrições e datas das provas. A Fundação Carlos Chagas já foi contratada como banca organizadora, etapa concluída ainda em julho de 2026.

Cargo e requisitos

A seleção é para o cargo de Defensor Público, com 70 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Candidatos precisam ser brasileiros ou portugueses com residência permanente no País, portadores de diploma de bacharel em Direito, em dia com obrigações militares e no gozo dos direitos políticos.

É necessário comprovar mínimo de 3 anos de atividade jurídica. Não podem concorrer quem possui condenações criminais, antecedentes incompatíveis com a função, condenação em órgão de classe ou condenação administrativa ligada a improbidade.

Remuneração e carreira

A remuneração inicial é de R$ 29.716,00 para o Nível I, com progressão conforme o tempo de serviço até a posição de Procurador-Geral (R$ 34.156,32). O cargo garante benefícios adicionais como adicional por tempo de serviço (5% por quinquênio), sexta-parte, ajuda de custo, diárias e gratificações por exercício de atividades especiais.

Defensores também recebem gratificação de magistério, gratificação de função e outras vantagens previstas em lei. A carreira oferece atuação ampla em órgãos administrativos e judiciais de todas as instâncias em São Paulo.

Como foi o último concurso

O concurso anterior, de 2022, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e ofereceu 70 vagas para a mesma função. O processo seletivo composto de cinco etapas: prova objetiva com 88 questões de múltipla escolha; duas provas discursivas (oito questões dissertativas e uma peça judicial cada); prova oral de arguição com pontuação de 0 a 10; e avaliação de títulos.

A prova objetiva cobriu disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal e Civil, além de Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Princípios da Defensoria Pública. Os títulos aceitos incluíram pós-graduação, trabalhos jurídicos publicados e experiência em assistência judiciária, com pontuações variadas conforme o tipo.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova discursiva 1 (eliminatória e classificatória)
3. 3Prova discursiva 2 (eliminatória e classificatória)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.