Concurso DPE SP: inscrições abertas com 70 vagas

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) está com inscrições abertas até 11 de novembro para 70 vagas de Defensor Público. A Fundação Carlos Chagas organiza a seleção, que exige diploma de bacharel em Direito e mínimo de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 29.716,00, podendo chegar a R$ 34.156,32 com progressão na carreira.

O que já está definido

Inscrição e cronograma

As inscrições ocorrem exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas, de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026. O boleto pode ser gerado até 12 de novembro, e o pagamento da taxa de R$ 250,00 deve ser feito na mesma data. Candidatos podem consultar a situação da inscrição a partir de 20 de outubro.

A prova objetiva está marcada para 10 de janeiro de 2027, no período da manhã, em São Paulo com possibilidade de aplicação em cidades próximas mediante aprovação. As provas dissertativas ocorrem em 3 e 4 de julho de 2027. A data da prova oral será divulgada posteriormente.

Requisitos e atribuições

O candidato precisa ser brasileiro ou português com residência permanente no Brasil, bacharel em Direito e estar em dia com obrigações militares e direitos políticos. É obrigatório comprovar mínimo de três anos de atividade jurídica. Não é permitido ter condenações criminais, antecedentes incompatíveis com a função, condenação em órgão de classe profissional ou condenação administrativa de improbidade.

O Defensor Público deve prestar orientação jurídica e exercer ampla defesa e contraditório dos necessitados em processos administrativos e judiciais, em todos os órgãos e instâncias.

Remuneração e benefícios

A carreira possui seis níveis, começando em R$ 29.716,00 (Nível I — Classe Inicial) até R$ 34.156,32 (DPG). O adicional por tempo de serviço é calculado em 5% a cada cinco anos sobre os vencimentos.

Os defensores recebem ainda: adicional por tempo de serviço, sexta-parte, ajuda de custo, diárias, gratificação pelo exercício em condições de especial dificuldade, gratificação de magistério, gratificação de função e outras vantagens previstas em lei.

Isenção e redução da taxa

Doadores de sangue que comprovem pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital podem solicitar isenção total. Os pedidos devem ser feitos nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, com envio da documentação comprobatória.

Redução de 50% na taxa é destinada a candidatos que estejam matriculados em curso pré-vestibular, graduação ou pós-graduação E recebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados. O resultado dos pedidos foi previsto para 20 de outubro de 2026.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória) — 88 questões
2. 2Primeira prova dissertativa (classificatória) — 8 questões e 1 peça judicial
3. 3Segunda prova dissertativa (classificatória) — 8 questões e 1 peça judicial
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Avaliação de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova
• aplicação da prova objetiva

Vale começar a estudar agora?

Com edital na rua, o conteúdo programático deixou de ser aposta. A partir daqui o jogo é de tempo: quem começa no dia da publicação estuda o programa exato, enquanto o restante ainda decide se vai concorrer.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.