DPE RO Defensor: regulamento aprovado

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia aprovou o regulamento do VI Concurso Público para Defensor Público, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 18 de setembro de 2026. Com a aprovação, a Comissão de Concurso avança na elaboração do edital de abertura, que trará o número de vagas, cronograma, valor da taxa e demais detalhes do certame.

O que já está definido

O que ainda falta

Com o regulamento aprovado, a comissão organizadora agora trabalha na elaboração do edital de abertura. Este documento trará informações essenciais como o número de vagas disponíveis, o cronograma completo das etapas, o valor da taxa de inscrição, os procedimentos para se inscrever e todos os critérios de avaliação. A banca examinadora ainda será contratada conforme a legislação de contratações públicas.

O edital também detalhe o conteúdo programático das provas objetivas e discursivas, os requisitos específicos e as regras para participação. Conforme o regulamento, o prazo de inscrições não poderá ser inferior a 30 dias.

Etapas e avaliação

O concurso será realizado em cinco fases sucessivas. A primeira é uma prova objetiva com no mínimo 100 questões de múltipla escolha cobrindo disciplinas como Direito Constitucional, Penal, Civil, Processual, Direitos Humanos e Direito Administrativo, entre outras. O candidato precisa acertar pelo menos 60% das questões no geral e 40% em cada grupo de disciplinas para avançar.

A segunda fase envolve provas escritas discursivas, incluindo elaboração de peças processuais, com aprovação exigindo 60% de média geral e 50% em cada prova. Em seguida vem um exame psicotécnico eliminatório. A quarta etapa é a prova oral, onde é necessário atingir 50% em cada grupo de disciplinas e 60% de média geral. Por fim, candidatos aprovados apresentam títulos que serão avaliados conforme regras a serem detalhadas no edital.

Requisitos e reserva de vagas

Para ingressar na carreira é necessário ser aprovado e classificado no concurso, possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa conforme a Constituição, ter no mínimo 18 anos e não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou de improbidade administrativa. Também é preciso não ter sido demitido a bem do serviço público. O regulamento dispensa a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, em linha com decisão do Supremo Tribunal Federal.

O edital reservará 10% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para pessoas negras e 3% para pessoas indígenas. Candidatos que se inscreverem nas modalidades de reserva também concorrem pela lista geral, segundo sua classificação e atendimento aos requisitos mínimos. O regulamento permite ainda o uso do nome social para pessoas travestis e transexuais que assim desejem no momento da inscrição.

Organização e validade

A Comissão de Concurso, presidida pelo Defensor Público-Geral, será composta por três defensores públicos titulares, dois suplentes, um advogado titular e um suplente indicados pela OAB Rondônia. A comissão acompanhará todo o processo até a homologação do resultado final e fiscalizará os trabalhos da entidade organizadora contratada.

O concurso terá validade de dois anos contados da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos. As inscrições serão realizadas pela internet em formulário próprio e dependerão do pagamento de taxa definida no edital, ressalvadas as hipóteses de isenção que serão previstas no regulamento específico.

Como é a seleção

1. 1Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas escritas discursivas (eliminatória e classificatória)
3. 3Exame psicotécnico (eliminatório)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Prova de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.