DPE RO: comissão avança nos preparativos do concurso

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia deu mais um passo nos preparativos do VI Concurso Público para Defensor Público Substituto. A instituição designou gestores e fiscais, conforme publicado na Portaria nº 2.754/2026, para coordenar a futura contratação da banca responsável pelo certame. Com a medida, a seleção segue em fase de preparação administrativa, com edital e banca ainda não definidos.

O que já está definido

O que ainda falta

O concurso está na fase de designação de gestores e fiscais para coordenar a contratação da banca organizadora. A instituição responsável pelo certame ainda não foi oficialmente definida, e o edital de abertura não foi publicado. O próximo passo esperado é a contratação da banca e a posterior divulgação do edital com cronograma completo de inscrições e provas.

Vale destacar que a validade do último edital foi prorrogada até julho de 2027, mantendo o concurso vigente. Isso significa que nomeações podem ser realizadas dentro desse período, enquanto os novos preparativos avançam para a realização de uma nova edição.

Cargo e requisitos

O cargo de Defensor Público Substituto exige diploma de bacharelado em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além da formação acadêmica, é necessário comprovar pelo menos dois anos de prática forense, conforme a Lei Complementar Estadual nº 117/1994.

As atribuições incluem atender assistidos nos horários definidos, buscar composição amigável entre as partes antes de ações, praticar atos de defesa dos direitos de juridicamente necessitados e propor ações penais quando cabível. A carreira oferece progressão em diferentes níveis.

Remuneração e benefícios

O cargo de Defensor Público Substituto, na fase inicial, oferece subsídio de R$ 27.127,69. Com progressão na carreira, o profissional pode atingir até R$ 39.717,67 no nível 4, topo da carreira.

Além do subsídio, os membros recebem auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte. A remuneração apresentada refere-se aos valores atualizados em dezembro de 2024.

Informações do último concurso

No concurso anterior, realizado em 2022 e 2023, a banca organizadora foi a Fundação VUNESP. Foram ofertadas 5 vagas imediatas para o cargo, com 10% reservadas a candidatos com deficiência. A taxa de inscrição foi de R$ 250,00, e o processo incluiu cinco fases: prova objetiva, prova discursiva, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva, com 100 questões, foi aplicada em 21 de janeiro de 2023. As questões cobriam quatro grupos de disciplinas: Direitos Humanos e Direito Público; Direito Penal; Direito Civil; e Direito da Criança e do Adolescente. O resultado final foi homologado em 27 de junho de 2023, com nomeações efetivadas em julho do mesmo ano.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva com questões de múltipla escolha (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
3. 3Exame psicotécnico (eliminatório)
4. 4Prova oral (eliminatória e classificatória)
5. 5Prova de títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.