DPE RJ Defensor: resultado preliminar divulgado

A Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro divulgou o resultado preliminar da prova objetiva e gabarito definitivo do XXIX Concurso para Defensor Público Substituto em 28 de setembro de 2026. A avaliação foi aplicada em 30 de agosto para 7.560 candidatos inscritos, que concorrem por 35 vagas imediatas na classe inicial, além da formação de cadastro de reserva.

Situação do concurso

Quadro de vagas e estrutura remuneratória

O concurso oferece 35 vagas imediatas para a classe inicial de Defensor Público Substituto, além da possibilidade de formação de cadastro de reserva. Conforme Lei Complementar nº 228/2025, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro possui 125 cargos totais na classe inicial, com 90 ocupados e 35 vagos.

A carreira está estruturada em três classes, cada uma com remuneração diferenciada. Os aprovados ingressarão na Classe Inicial com vencimento base de R$ 10.986,95, que sobe para R$ 34.279,28 com a gratificação de representação. Na Classe Intermediária, o vencimento base é R$ 11.565,18 (R$ 36.083,36 com gratificação), e na Classe Especial, R$ 12.173,97 (R$ 37.982,79 com gratificação).

Etapas do processo seletivo

O concurso é composto por cinco etapas sucessivas. A Prova Preliminar Objetiva foi aplicada em 30 de agosto de 2026 com 90 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas em três blocos de 30 questões cada. O resultado preliminar e gabarito definitivo foram divulgados em 28 de setembro.

Os habilitados prosseguem para as Provas Específicas Dissertativas, etapa eliminatória e classificatória composta por três avaliações correspondentes às três bancas examinadoras. Cada prova exigirá elaboração de peça processual ou arrazoado, além de questões mistas. Em seguida, os aprovados participam das Provas Orais com arguição realizada pelas três bancas.

Após aprovação nas dissertativas, o candidato deve requerer a Inscrição Definitiva apresentando documentação e comprovação de títulos no prazo de 7 dias úteis. A Prova de Títulos, etapa final não eliminatória, avalia formação acadêmica e experiência profissional para composição da nota final.

Requisitos e disciplinas cobradas

Candidatos devem ser brasileiros ou portugueses em condição legal específica, bacharéis em Direito, quite com serviço militar e obrigações eleitorais, em gozo de boa saúde e sem antecedentes criminais. Exige-se mínimo de 2 anos de prática profissional jurídica por ocasião da posse.

A Prova Preliminar cobriu 15 disciplinas distribuídas em três blocos: Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Tutela Coletiva e Princípios da Defensoria (Bloco I); Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e Criminologia (Bloco II); Direito Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente (Bloco III).

Como foi o último concurso (2023)

A edição anterior, realizada em 2023, ofereceu 26 vagas para a classe inicial e foi organizada também pela FGV. O edital incluiu cotas de 30% para negros e indígenas, 10% para candidatos com hipossuficiência econômica e 5% para pessoas com deficiência. A taxa de inscrição foi de R$ 200.

Naquela edição, a seleção teve três etapas: Prova Preliminar Objetiva de caráter eliminatório (90 questões), Provas Escritas Específicas eliminatórias conforme as três bancas, e Provas de Sustentação Oral de caráter classificatório, com duração máxima de 25 minutos cada. A avaliação de títulos também foi contemplada como etapa não eliminatória.

Como é a seleção

1. 1Prova Preliminar Objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Provas Específicas Dissertativas (eliminatória e classificatória)
3. 3Provas Orais (classificatória)
4. 4Inscrição Definitiva
5. 5Prova de Títulos (classificatória)

O que ainda falta acontecer

• homologação do resultado final
• convocação dos aprovados
• nomeação e posse, dentro do prazo de validade do certame

E quem não passou?

Resultado publicado encerra este certame, mas não a preparação: o conteúdo cobrado se repete de um edital para outro do mesmo órgão e nos concursos vizinhos da mesma carreira. Quem já estudou para este entra na frente no próximo, e a prova recém-aplicada é o melhor material de estudo que existe para ele.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.