Concurso CBM AL: edital retificado com cotas PCD

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) determinou que o Corpo de Bombeiros Militar publique edital retificado ampliando a reserva de vagas para pessoas com deficiência, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal. O percentual deverá ficar entre 5% e 20% das oportunidades, com critérios técnicos para avaliação individualizada dos candidatos.

O que já está definido

Retificação e cotas para pessoas com deficiência

A Procuradoria-Geral do Estado determinou, com urgência, que o edital do concurso seja retificado para ampliar a reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência, entre 5% e 20%. A medida alinha-se à decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.401, que veda a exclusão prévia e abstrata de pessoas com deficiência de certames militares sem avaliar a compatibilidade individual com as atribuições de cada cargo.

A administração deverá estabelecer o percentual exato dentro do intervalo permitido e definir critérios técnicos e objetivos para a análise individualizada dos candidatos com deficiência. O certame também mantém a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

Distribuição de vagas e cargos

O concurso oferece 172 vagas imediatas e forma cadastro de reserva com igual número de oportunidades. As vagas distribuem-se entre três cargos militares de nível médio: Oficial de Estado-Maior (22 imediatas + cadastro de reserva), Praça Bombeiro Militar Combatente (105 imediatas + cadastro de reserva) e Praça Bombeiro Militar de Motomecanização (45 imediatas + cadastro de reserva).

Remuneração e benefícios

A remuneração varia conforme o cargo e o tempo de formação, em regime de dedicação integral. Na carreira de oficial, o salário de cadete progride de R$ 3.874,43 no primeiro ano a R$ 4.716,51 no terceiro ano; após a conclusão do curso de formação, o aspirante recebe R$ 11.563,77.

Na carreira de praça, o aluno-soldado durante o curso recebe R$ 2.354,67; após a conclusão do curso de formação, o soldado passa a ganhar R$ 6.067,53. Todos os aprovados cursarão a formação em regime de dedicação integral, com internato ou semi-internato para oficiais.

Requisitos e escolaridade

É obrigatório o certificado de conclusão do ensino médio para todos os cargos. Os candidatos devem ter entre 18 e 30 anos completos na data-limite da inscrição — não se aplica este limite aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar. Também são exigidos altura mínima de 1,60 m (homens) ou 1,55 m (mulheres) e Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B para oficial e praça combatente, ou categoria C ou superior para praça de motomecanização.

Outros requisitos incluem nacionalidade brasileira ou portuguesa (com estatuto de igualdade), regularidade eleitoral e militar, conduta ilibada, aptidão física e mental, e aptidão para o serviço militar quando aplicável.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva de conhecimentos básicos (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova objetiva de conhecimentos específicos (eliminatória e classificatória)
3. 3Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
4. 4Teste de Aptidão Física (eliminatório)
5. 5Avaliação médica (eliminatória)
6. 6Avaliação psicológica (eliminatória)
7. 7Avaliação da conduta social e idoneidade (eliminatória)
8. 8Exame toxicológico (eliminatório)
9. 9Verificação de autodeclaração para cotas (análise de heteroidentificação)
10. 10Curso de Formação (eliminatório)

O que ainda falta acontecer

• abertura e encerramento do prazo de inscrições
• divulgação dos locais de prova

Vale começar a estudar agora?

Com edital na rua, o conteúdo programático deixou de ser aposta. A partir daqui o jogo é de tempo: quem começa no dia da publicação estuda o programa exato, enquanto o restante ainda decide se vai concorrer.

O que o edital cobra

São 120 questões.

Como se preparar

Concursos de Corpo de Bombeiros costumam eliminar mais gente nas etapas seguintes à prova objetiva do que na própria prova — teste físico, investigação social e avaliação psicológica derrubam candidatos que passaram no conhecimento. Estudar o edital do CBM AL inteiro, e não só as disciplinas, é o que separa aprovado de classificado.