Câmara: portaria garante 35% de vagas a cotistas

A Câmara dos Deputados instituiu regras de reserva de 35% das vagas a cotistas em seus concursos públicos por meio de portaria publicada em 22 de setembro. O terceiro edital da atual gestão, com mais de 150 oportunidades, deve ser divulgado ainda em setembro pela banca Cebraspe, conforme anúncio do presidente Hugo Motta.

O que já está definido

Cotas e distribuição

A Portaria nº 190/2026, em vigor desde a publicação, estabelece os percentuais de reserva para candidatos cotistas. Do total de 35% destinado a cotas, a distribuição fica assim: 25% para pessoas pretas e pardas, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. As cotas étnico-raciais somam 30%, acompanhando o patamar fixado pela lei federal de junho de 2025.

As vagas serão distribuídas em 11 especialidades nas áreas de Comunicação Social, Documentação e Informação Legislativa, Engenharia, Museologia e Registro e Redação. Todos os cargos serão de nível superior, dentro da carreira de analista legislativo. As provas serão aplicadas nos 27 estados da Federação.

O que ainda falta

Embora a banca Cebraspe tenha sido anunciada e o edital esteja previsto para setembro, não há ainda confirmação oficial de contrato assinado nem publicação do edital. A comissão organizadora da Câmara encaminhou a contratação do Cebraspe, mas o processo ainda está em fase de formalização.

Quando o edital for divulgado, ele conterá informações sobre o cronograma de inscrições, datas das provas, conteúdo programático e requisitos específicos para cada uma das 11 especialidades anunciadas.

Remuneração e benefícios

O salário inicial varia conforme o cargo. Para Analista Legislativo, o vencimento é de R$ 30.853,99. Para Técnico Legislativo na especialidade Policial Legislativo Federal, o salário inicial é de R$ 21.328,08.

Além da remuneração, os aprovados terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.784,42, assistência pré-escolar de R$ 1.184,35 por dependente, assistência médica e odontológica de R$ 776,60 e auxílio-transporte de R$ 134,26. Durante programas de formação profissional, os candidatos matriculados recebem auxílio financeiro equivalente a 50% da remuneração inicial do cargo.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.