BACEN: Senado aprova nível superior para técnico

O Senado Federal aprovou, em 28 de outubro, projeto que altera requisitos do cargo de técnico do BACEN, passando a exigir nível superior. A medida segue para sanção presidencial e ainda não está em vigor.

O que já está definido

Mudança no requisito de escolaridade

A aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.375/2026 modifica a exigência para o cargo de técnico do Banco Central. A partir da sanção presidencial, a posição passará a demandar formação de nível superior, alterando um critério até então menos restritivo.

O texto aprovado em Plenário não especifica qual formação acadêmica será necessária, nem apresenta detalhes sobre eventual novo edital ou oferecimento de vagas decorrentes dessa mudança.

O que ainda falta

O projeto de lei segue para sanção do presidente da República. Enquanto isso não ocorre, a alteração permanece pendente de conclusão do processo legislativo e não está em vigor.

Além disso, ainda não há definição sobre quando será publicado novo edital, qual será a banca organizadora ou se haverá alteração no número de vagas oferecidas. O Banco Central deve informar esses detalhes assim que a mudança for formalizada.

Outras medidas aprovadas

O mesmo projeto que modificou o cargo de técnico do BACEN também trouxe outras alterações para o setor público. A proposta transforma 254 cargos vagos do Ministério da Fazenda em 50 posições de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários, sem incremento de despesas orçamentárias.

O texto ainda amplia o adicional de fronteira para servidores federais, aumentando o valor de R$ 91 para R$ 191 por dia a partir de 1º de janeiro de 2027, e estende o benefício a novas carreiras e localidades.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.