ALEAC: edital sai em breve com 100 vagas

O concurso público da Assembleia Legislativa do Acre ganhou aprovação dos documentos que fundamentam o edital e está pronto para ser publicado. O Instituto IDECAN cuidará da organização da seleção, que oferecerá 100 oportunidades (50 imediatas e 50 para cadastro de reserva) em três níveis de formação, com remuneração inicial variando entre R$ 5.347,00 e R$ 7.553,00.

O que já está definido

Vagas por cargo e nível

O concurso divide as 100 oportunidades entre três níveis: Técnico Legislativo (Nível Médio e Técnico), Polícia Legislativa e Analista Legislativo (ambos de Nível Superior). Na classe de Técnico Legislativo figuram 11 vagas para Área Geral, duas para Tradução e Interpretação de Libras, uma para Tecnologia da Informação e uma para Enfermagem, todas com igual número de reservas. A Polícia Legislativa conta com oito vagas imediatas mais oito de reserva. O Analista Legislativo agrega 16 para Área Geral, três de Direito, três de TI, duas de Medicina e uma cada em Contabilidade, Administração e Arquitetura, replicadas nas reservas. Uma vaga de Técnico Legislativo – Área Geral destina-se a pessoas com deficiência.

Os aprovados ingressarão sob vínculo estatutário, garantindo estabilidade empregatícia, e cumprirão jornada de 40 horas semanais. As lotações previstas abrangem Rio Branco e Cruzeiro do Sul, ambas no Acre.

Requisitos de escolaridade

Para o cargo de Técnico Legislativo – Área Geral exige-se apenas o ensino médio completo. As especialidades de Libras, Tecnologia da Informação e Enfermagem demandam formação técnica específica e registro ativo no órgão regulador da profissão. Tanto a Polícia Legislativa quanto o Analista Legislativo – Área Geral aceitam qualquer diploma de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação. A Polícia adiciona exigência de idade mínima de 18 anos e aprovação em testes práticos e médicos.

Quando a vaga de Analista exige especialidade — Direito, Tecnologia da Informação, Medicina, Administração, Arquitetura ou Contabilidade —, obriga-se graduação concluída na respectiva área e registro ativo perante o conselho de classe correspondente.

Remuneração e benefícios

Os vencimentos iniciais oscilam conforme o nível e cargo. Técnico Legislativo inicia em R$ 5.347,00. Polícia Legislativa começa com R$ 7.350,00 já incluída a Gratificação de Atividade Policial Especializada (GAPE). Analista Legislativo parte de R$ 7.553,00, com adição da Gratificação de Incentivo ao Atendimento Médico Ambulatorial (GIAMA) exclusiva para a especialidade de Medicina.

O plano de carreira prevê incrementos segundo a Lei Estadual nº 4.820/2026. Servidores fazem jus a Adicional de Titulação (15% para mestrado, 20% para doutorado), Auxílio-Saúde, Auxílio-Bolsa de Estudos para capacitação profissional e Adicional de Sexta-Parte após completar determinado período de serviço público efetivo.

Estrutura das provas

As avaliações ocorrerão simultaneamente nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, em turnos matutino e vespertino. O nível médio e técnico responderá a 50 questões de múltipla escolha — vinte de abrangência geral (peso 1) e trinta específicas (peso 2) — mais uma redação. O nível superior enfrenta 70 questões — vinte gerais (peso 1) e cinquenta específicas (peso 2) — acrescidas de redação e, apenas para Analista Legislativo, avaliação de títulos.

Há cláusula de barreira: somente candidatos que atingem ao menos 50% de acertos na etapa objetiva e se classificam entre os dez primeiros por vaga terão a redação corrigida.

Como é a seleção

1. 1Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. 2Prova discursiva com redação
3. 3Avaliação de títulos (Analista Legislativo)

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.