Concurso AGU: Enap aprovado para 170 vagas

O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União aprovou o formato do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), que funcionará como etapa eliminatória prévia para os concursos de Advogado da AGU, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central. A instituição já possui autorização para oferecer 170 vagas distribuídas entre as quatro carreiras jurídicas.

O que já está definido

O que mudou com o Enap

O Exame Nacional da Advocacia Pública será uma etapa prévia obrigatória para todos os candidatos que desejarem participar dos concursos das quatro carreiras jurídicas. Diferentemente das demais provas, o Enap terá caráter eliminatório, mas sua nota não será aproveitada para classificação nos certames específicos de cada instituição.

Uma novidade importante é a possibilidade de pagar uma taxa única de inscrição para realizar as provas objetivas das quatro carreiras, sem necessidade de desembolsos adicionais por carreira. Os candidatos habilitados no Enap escolherão antes das provas discursivas para qual carreira jurídica desejam prosseguir.

Vagas e distribuição

As 170 oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 50 para Advogado da AGU, 50 para Procurador Federal, 50 para Procurador da Fazenda Nacional e 20 para Procurador do Banco Central do Brasil.

Remuneração e benefícios

A remuneração inicial para os cargos é de R$ 27.264,30, com possibilidade de alcançar R$ 35.423,96 no topo da carreira. O curso de formação, que agora é a última etapa do processo, possui caráter eliminatório e é específico para cada carreira.

O que ainda falta

A banca organizadora ainda não foi definida. A AGU já possui autorização para o novo concurso, e o Conselho aprovou o formato do Enap, mas o edital ainda não foi publicado. Candidatos devem aguardar o anúncio da banca contratada e da data de abertura das inscrições.

Como é a seleção

1. 1Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) - eliminatório
2. 2Prova objetiva
3. 3Provas discursivas
4. 4Prova oral
5. 5Sindicância de vida pregressa
6. 6Avaliação de títulos
7. 7Curso de formação - eliminatório

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.