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Concurso AGU Unificado: ENAP será etapa prévia

Publicado em 19 de novembro de 2026

A Advocacia-Geral da União publicou portaria instituindo o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP) como etapa prévia eliminatória para todos os candidatos aos concursos unificados das carreiras jurídicas. O edital será divulgado ainda em 2026, e a banca organizadora segue em processo de definição.

170

vagas autorizadas

R$ 27,3 mil

remuneração inicial

2026

previsão do edital

2 anos

validade do ENAP

O que já está definido

Órgão
Advocacia-Geral da União
Situação
Concurso previsto
Vagas previstas
170 vagas
Remuneração
De R$ 27.264,30 a R$ 35.423,96
Cargos
Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central do Brasil
Escolaridade
Ensino superior completo

O novo formato do concurso

O Conselho Superior da AGU aprovou em setembro de 2026 a criação do concurso unificado com um modelo inovador. A principal mudança é a instituição do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), que funcionará como etapa independente e comum a todas as carreiras. Apenas após aprovação nesse exame, o candidato poderá se inscrever nos concursos específicos de cada uma das quatro carreiras disponíveis.

O ENAP terá caráter exclusivamente eliminatório, e sua aprovação será válida por dois anos, podendo ser prorrogada automaticamente por mais dois anos. Durante esse período, o aprovado poderá usar o certificado em diferentes concursos das carreiras contempladas, desde que cumpra os demais requisitos dos editais.

Vagas e cargos

A autorização prevê 170 vagas distribuídas entre as quatro carreiras jurídicas. Advogado da União e Procurador Federal recebem 50 vagas cada; Procurador da Fazenda Nacional também terá 50 oportunidades; Procurador do Banco Central do Brasil ficará com 20 vagas. Os requisitos incluem formação completa em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovação de pelo menos dois anos de prática forense.

Remuneração

O subsídio inicial das carreiras foi reajustado pela Lei nº 15.141/2025 com efeitos a partir de abril de 2026. O vencimento inicial situa-se em R$ 27.264,30, chegando a R$ 35.423,96 nos níveis mais altos da carreira.

O que ainda falta

Embora a AGU tenha confirmado que o edital sairá ainda em 2026, a banca organizadora responsável pela elaboração das provas ainda está em processo de escolha. Aguarda-se também a definição do cronograma detalhado com datas de abertura de inscrições, realização das provas e divulgação de resultados. A taxa de inscrição também ainda não foi divulgada.

Como é a seleção

  1. 1Exame Nacional da Advocacia Pública (eliminatório)
  2. 2Provas objetivas (mínimo 60 questões, eliminatória)
  3. 3Curso de formação (eliminatório e específico por carreira)

O que ainda falta acontecer

  • definição da banca organizadora
  • publicação do edital com o conteúdo programático
  • abertura do prazo de inscrições
  • calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.

ConcursosAGUconcurso previsto

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