Concurso AGU: novo modelo de seleção aprovado

O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União aprovou em 4 de setembro de 2026 a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), um novo modelo de seleção unificado para as carreiras jurídicas do órgão. Serão oferecidas 170 vagas distribuídas entre Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. A banca organizadora está em processo de definição.

O que já está definido

O que já foi definido

A autorização para o novo concurso saiu no dia 4 de setembro de 2026, quando o Conselho Superior da AGU aprovou a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública. Esse novo formato unificado será a primeira etapa comum e habilitatória para as quatro carreiras jurídicas do órgão, sem impacto na classificação final de cada concurso.

As 170 vagas estão distribuídas da seguinte forma: 50 para Advogado da União, 50 para Procurador da Fazenda Nacional, 50 para Procurador Federal e 20 para Procurador do Banco Central. O objetivo do novo modelo é permitir que mais candidatos sejam habilitados para as demais etapas da seleção.

O que ainda falta

O edital do novo concurso ainda não foi publicado. A banca organizadora segue em processo de definição e deverá ser anunciada nos próximos passos. Também ainda não há datas confirmadas para inscrições, provas ou demais etapas da seleção, sendo esses marcos dependentes da publicação do edital.

Remuneração e estrutura

A remuneração vigente para o cargo de Procurador Federal é de R$ 27.264,30 para a segunda categoria, conforme Lei nº 15.141/2025, com efeitos financeiros desde 1º de abril de 2026. A estrutura remuneratória segue três níveis: R$ 27.264,30 (segunda), R$ 31.327,92 (primeira) e R$ 35.423,96 (especial).

A carreira exige diploma em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de no mínimo 2 anos de prática forense. Atribuições incluem representação judicial e extrajudicial da União, consultoria jurídica e atividades de assessoramento em matérias jurídicas.

Como foi o último concurso

O concurso anterior, realizado em 2023, ofereceu 100 vagas para Procurador Federal distribuídas em ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. A taxa de inscrição foi de R$ 180,00, com possibilidade de isenção para beneficiários do Cadastro Único e doadores de medula óssea.

As etapas compreenderam prova objetiva (5 horas, 100 questões de múltipla escolha), três provas discursivas (5 horas cada, com parecer, peça judicial e dissertação), inscrição definitiva, prova oral (até 25 minutos), sindicância de vida pregressa e avaliação de títulos (até 30 pontos). A prova objetiva foi realizada em 7 de maio de 2023.

O que ainda falta acontecer

• definição da banca organizadora
• publicação do edital com o conteúdo programático
• abertura do prazo de inscrições
• calendário das provas e das etapas eliminatórias

Vale começar a estudar agora?

Entre a fase atual e a prova costumam passar meses, e o conteúdo básico — português, raciocínio lógico, direito e legislação específica — raramente muda de um edital para outro do mesmo órgão. Quem espera o edital sair para começar disputa com quem já rodou o conteúdo duas vezes.

Quem pretende disputar deve começar pelo edital: é ele que define o conteúdo programático, os critérios de desempate e as etapas eliminatórias.